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PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL PARA DETERMINAR SUA INCLUSÃO
PROVIMENTO DO RECURSO
Provimento do recurso
Provimento jurisdicional
Provimento nº 13 CNJ
Provimento nº 260/2018
PROVIMENTO Nº 355/2018
PROVIMENTO Nº 355/CGJ/2018
PROVIMENTO Nº 55/2001/CGJ
Provimento parcial
PROVIMENTO PARCIAL
PROVISORIEDADE
Provocação de incêndio em floresta -
Provocar incêndio em mata ou floresta
proximidade com comunidade
Proximidade da consumação
PROXIMIDADE DOS FATOS E DOS INTERESSES EM CONFLITO
Prucaloprida
Prudência
prurido, dermatite infectada dobra cutanea, lipodistrofia, colonização por fungos e bactérias, afetação no estado de saúde psicológico
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