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Questão afeta ao juízo da execução penal
Questão afeta ao mérito
QUESTÃO A SER ANALISADA QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITO
Questão a ser resolvida nos autos do próprio inventário
QUESTÃO COMPLEXA RELATIVA AO ESTADO DA PESSOA
QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO
QUESTÃO DE DIREITO
QUESTÃO DE MÉRITO
QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA
Questão educacional envolvendo menor
QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO
QUESTÃO INCIDENTAL
QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL
Questão já analisada pela Direção do Foro
Questão já analisada pela Direção do Foro e por esta Casa Correcional
Questão já decidida
Questão já examinada
QUESTÃO NÃO DECIDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
Questão não relacionada à competência jurisdicional
QUESTÃO POLÊMICA
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