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Recomposição patrimonial devida
reconciliação
RECONDUÇÃO
RÉ CONFESSA
Reconhecida nobreza
reconhecimento
RECONHECIMENTO
Reconhecimento
Reconhecimento da atenuante
RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA APÓS A PRESCRIÇÃO
RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO FATO CRIMINOSO PELO ADVOGADO DO RÉU
Reconhecimento da legítima defesa
Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva
Reconhecimento da procedência do pedido
Reconhecimento da tentativa
Reconhecimento de estabilidade
Reconhecimento de filho
Reconhecimento de filiação socioafetiva perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
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