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Reconhecimento da atenuante
RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA APÓS A PRESCRIÇÃO
RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO FATO CRIMINOSO PELO ADVOGADO DO RÉU
Reconhecimento da legítima defesa
Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva
Reconhecimento da procedência do pedido
Reconhecimento da tentativa
Reconhecimento de estabilidade
Reconhecimento de filho
Reconhecimento de filiação socioafetiva perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
Reconhecimento de firma
Reconhecimento de firma de menor, com mais de 16 anos e menos de 18 anos
Reconhecimento de firma de pessoa jurídica presente na pessoa do responsável
Reconhecimento de firma supostamente falso
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO
Reconhecimento de ofício
reconhecimento de paternidade
Reconhecimento de paternidade socioafetiva - adoção
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