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Recurso prejudicado em parte
RECURSO PREPÓSTERO
Recurso (processo civil)
Recurso (processo civil) -- Súmula
RECURSO PRÓPRIO
Recurso próprio
RECURSO PROVIDO
Recurso provido
Recurso provido determinando a suspensão do processo
RECURSO PROVIDO E CONCEDIDA ORDEM DE OFÍCIO PARA REDUZIR O PATAMAR DE AUMENTO PELA MAJORANTE DO ARTIGO 40, III, DA LEI 11.343/06, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PELO ABERTO, DESDE O INÍCIO
RECURSO PROVIDO EM PARTE
Recurso provido em parte
RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM
Recurso que dificulta ou impossibilita a defesa da vítima
Recurso que dificultou a defesa da vítima
RECURSO REPETITIVO
RECURSOS ADMINISTRATIVOS
RECURSOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À SUA MANUTENÇÃO
RECURSOS DO CÔNJUGE NÃO PROPRIETÁRIO
RECURSO SEM ASSINATURA
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