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Redirecionamento do Processo Administrativo Disciplinar
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA
REDISCUSSÃO DO CARÁTER GERAL SOB FUNDAMENTO DE OFENSA AO ART. 40, § 8º, DA CF
REDISCUSSÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
REDISCUSSÃO DO VALOR DA DÍVIDA
Redistribuição
REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO
REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO
REDUÇÃO
Redução
REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL
Redução ao mínimo legal cominado
REDUÇÃO AO PATAMAR LEGAL
Redução aquém do mínimo
Redução aquém do mínimo legal
redução da acuidade visual, recidivante
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
REDUÇÃO DA CAPACIDADE AUDITIVA
REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO
REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL
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