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Regra específica
Regra geral que se aplica ao apostilamento
Regra não absoluta
REGRAS DA EC 20/98
REGRAS DE DIREITO PÚBLICO
REGRAS DO MÚTUO
REGRAS ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES
Regras jurídicas
Regras para deferimento da gratuidade
Regras para deferimento de gratuidade
Regras próprias
REGRAS REFERENTES AO NEPOTISMO E À IMPROBIDADE
REGRAS RELATIVAS AO SEGREDO DE JUSTIÇA
REGRAVAÇÃO DE CHASSI
regressão
Regressão
Regressão de regime
Regulação de visitas
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO PLANTÃO DE HABEAS CORPUS
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA SALA PASSIVA
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