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Regularização Fundiária
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Regularização Fundiária - Modelo
REGULARIZAÇÃO PRÉVIA
Regularização situação
Regular lavratura do auto de arrematação
REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO
Regular prosseguimento
reincidência
REINCIDÊNCIA
Reincidência
REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA
Reincidência e confissão espontânea
Reincidência não caracterizada
REINCIDÊNCIA NÃO CONFIGURADA
reincidentes
REINCLUSÃO
REINCURSÃO NO CRIME
REINGRESSO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998
reinserção social
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