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ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 11/98 DO CONTRAN
Art. 300 do CP
Art. 302 da Lei 9.503/97
ART. 302 DA LEI 9.503/97
Art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro
Art. 302 do CTB
Art. 302, I, do CTB
Art. 302, III, do CTB
Art. 302, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 9.503/97
Art. 304 c/c art. 297 do Código Penal
Art. 304 c/c o art. 299 do Código Penal
Art. 304 do CP
Art. 306 da Lei 9.503/97
ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro
art. 306 do CTB
Art. 306 do CTB
Art. 307 do Código Penal
ART. 307 DO CÓDIGO PENAL
Art. 309 do CTB
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