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REQUISITOS DOS RECURSOS
REQUISITOS DO USUCAPIÃO
REQUISITOS ESSENCIAIS
REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO JUIZ
Requisitos exigidos pelo art. 50 do Código Civil
Requisitos formais
REQUISITOS FORMAIS
REQUISITOS LEGAIS
Requisitos legais
REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS
REQUISITOS LEGAIS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEMONSTRADOS
REQUISITOS MÍNIMOS
Requisitos mínimos
Requisitos não atendidos (art. 25 do Código Penal)
Requisitos não preenchidos
REQUISITOS PREENCHIDOS
Requisitos preenchidos
REQUISITOS PRESENTES
Requisitos presentes
REQUISITOS RECURSAIS
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