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RETRATAÇÃO EXTEMPORÂNEA
RETRATAÇÃO PARCIAL
Retratação parcial em juízo
RETRIBUIÇÃO À CONTA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO
RETROATIVIDADE
Retroatividade
RETROATIVIDADE DA ADOÇÃO
RETROATIVIDADE DA LEI
RETROATIVIDADE DA LEI 11.343/2006
RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA
RETROCESSÃO
retrospectiva
RETROVENDA
réu
RÉU
Réu
RÉU AINDA NÃO CITADO
Réu assistido pela Defensoria Pública
Réu assistido por defensor dativo
Réu citado por edital
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