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SENTENÇA CONDENATÓRIA
Sentença condenatória
Sentença condenatória -- Aspectos socioeconômicos
Sentença condenatória com trânsito em julgado
SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA
SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO
Sentença condenatória não transitada em julgado
SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU AOS RÉUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO
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