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Sentença condenatória com trânsito em julgado
SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA
SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO
Sentença condenatória não transitada em julgado
SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU AOS RÉUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO
SENTENÇA CONFIRMADA
Sentença confirmada
SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO
SENTENÇA CONFIRMATÓRIA
SENTENÇA CONTRA O MUNICÍPIO
SENTENÇA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS
SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS
Sentença criminal
SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA
Sentença de alteração de estado civil
Sentença declaratória
SENTENÇA DECLARATÓRIA DO DIREITO À COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Sentença definitiva
SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA
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