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Sentença condenatória não transitada em julgado
SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU AOS RÉUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO
SENTENÇA CONFIRMADA
Sentença confirmada
SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO
SENTENÇA CONFIRMATÓRIA
SENTENÇA CONTRA O MUNICÍPIO
SENTENÇA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS
SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS
Sentença criminal
SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA
Sentença de alteração de estado civil
Sentença declaratória
SENTENÇA DECLARATÓRIA DO DIREITO À COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Sentença definitiva
SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA
Sentença de interdição
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
Sentença de pronúncia
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