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SENTENÇA MANTIDA
Sentença mantida
Sentença mantida em reexame necessário
SENTENÇA NÃO TRANSITADA
SENTENÇA NULA
SENTENÇA PENAL
Sentença penal
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
Sentença penal condenatória
Sentença proferida
SENTENÇA PROLATADA COM BASE NO ART. 285-A DO CPC
Sentença publicada através do DJE - início do prazo recursal
Sentença que julga prejudicado o quesito
SENTENÇA RATIFICADA PELO TRIBUNAL A QUO
SENTENÇA REFORMADA
Sentença reformada e denegada a segurança
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE
SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO
Sentença terminativa
SENTENÇA TERMINATIVA
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