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SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS
Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
Substituição da placa
SUBSTITUIÇÃO DE BEM
substituição de implante das mamas
Substituição de medicamentos
SUBSTITUIÇÃO DE PENA
Substituição de pena
substituição de prótese
SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA
substituição de valva aórtica ou mitral
SUBSTITUIÇÃO DO BEM
Substituição documento original por cópia reprográfica
substituição do medicamento
SUBSTITUIÇÃO PELO INPC
SUBSTITUIÇÃO PELO IPCA
SUBSTITUIÇÃO POR APELIDO PÚBLICO E NOTÓRIO
SUBSTITUIÇÃO POR MATERIAL CONVENCIONAL
Substituição por outras medidas cautelares
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