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Súmula 668 do STF
Súmula 701 do STF
Súmula 704 do STF
SÚMULA 714 DO STF
SÚMULA 7 DO STJ
Súmula 7/STJ
SÚMULA 7/STJ
SÚMULA 84 DO STJ
SÚMULA 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SÚMULA 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Súmula 96 do TCU
Súmula -- Análise
SÚMULA CRIMINAL 64 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Súmula impeditiva de recurso
Súmula nº 20 do TJMG
SÚMULA Nº 211-STJ
SÚMULA Nº 332 DO STJ
Súmula nº 341 do Superior Tribunal de Justiça
SÚMULA Nº 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SÚMULA Nº 385 DO STJ
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