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Transação penal anterior
Transação (processo penal)
Transação (processo penal) -- Direito comparado
TRANSAÇÕES REALIZADAS POR FALSÁRIOS
Transbordamento
TRANSBORDAMENTO DE FLUIDOS E DEJETOS PARA A RESIDÊNCIA
TRANSBORDO
TRANSCORRÊNCIA
TRANSCRIÇÃO
TRANSCRIÇÃO DOS DIÁLOGOS
Transcrição e degravação
TRANSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL BRASILEIRO
TRANSCURSO
TRANSCURSO DE GRANDE PERÍODO DE TEMPO
TRANSCURSO DE MAIS DA METADE DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916
Transcurso do prazo decadencial
Transcurso do tempo
TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA A JUNTADA DE NOVOS ENDEREÇOS
transexualismo
TRANSEXUAL NÃO SUBMETIDO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO
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