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TRANSFERÊNCIA PARA EX-CÔNJUGE
TRANSFERÊNCIA PARA OS HERDEIROS
TRANSFORMAÇÃO
Transformação da posse em domínio
TRANSFORMAÇÃO DO CARGO EFETIVO
transformação do linfoma folicular em linfoma B difuso de grandes células
TRANSFORMAÇÃO PARA QUANTIA CERTA
transformar
Transgressão à ordem de vocação dos credores
Transgressões e prática de atos infracionais de natureza grave
trânsito
Trânsito
trânsito em julgado
TRÂNSITO EM JULGADO
Trânsito em julgado
TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
Trânsito em julgado da sentença condenatória
Trânsito em julgado da última condenação
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