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Vedação ao creditamento do ICMS na hipótese de crédito presumido
Vedação ao enriquecimento sem causa
VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL
Vedação constitucional
VEDAÇÃO DA COBERTURA
Vedação da nomeação de membro do Conselho Tutelar para a função de Juiz de Paz.
Vedação da prática de atos relativos às atribuições do cartório de protesto
VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARENTES DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO
VEDAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMAL
Vedação de venda de passagens de ônibus fora do terminal rodoviário
VEDAÇÃO DO PEDIDO
VEDAÇÃO EXPRESSA
VEDAÇÃO EXPRESSA DO ART. 44 DA LEI ANTIDROGAS
VEDAÇÃO IMPOSTA POR LEI
VEDAÇÃO LEGAL
Vedação legal
Vedação legal do art. 44 da Lei 11.343/06
VEDAÇÃO PELO ARTIGO 274, IX DA LEI Nº 59/2001
VEDOLIZUMABE
vedolizumabe
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