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Art. 97, § 4º do Código Penal
ART. 988, VI, CPC
ART. 988, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ART. 989 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Art. 98 do CPP
ART. 98, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 98, I, da Constituição Federal
Art. 990 do Código de Processo Civil
ART. 991, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ART. 993, IV, DO CPC
Art. 9º, § 3º, do Decreto-lei 406/1968
ART. 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI 406/68
Art. 9º da Lei 8.935/94
ART. 9º DO DECRETO-LEI 406/68
ART. 9º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
arte local
arte regional
artéria carótida interna
artéria comunicante arterial
arteriografia
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