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Violação de bagagem
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
Violação de direito autoral
Violação de direito autoral (art. 184, § 2º, do Código Penal)
VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO
VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO CIDADÃO
Violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente
Violação de disposição constitucional sobre permissão de serviços públicos
Violação de Domicílio
violação de domicílio
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
Violação de domicílio
Violação de domicílio qualificada
Violação de hidrômetro
VIOLAÇÃO DEPENDENTE DE REEXAME PRÉVIO DE MATÉRIA FÁTICA
Violação de princípios
Violação de princípios constitucionais
VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
VIOLAÇÃO DE SEPULTURA
VIOLAÇÃO DE SÚMULA
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