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VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC
VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC
VIOLAÇÃO DO ART. 5º, INCISO XI, DA CF
VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXV E LV, DA CF/88
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 513 DO CPC
VIOLAÇÃO DO DIREITO ALHEIO
Violação do medidor
Violação do princípio da boa-fé objetiva e confiança
Violação do princípio da indivisibilidade
Violação do princípio da separação dos Poderes
Violação do princípio da separação dos poderes
Violação do princípio do contraditório e da ampla defesa
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334 E 335 DO CPC
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE LEALDADE, INFORMAÇÃO E COOPERAÇÃO
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO CASAMENTO
VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E IMPESSOALIDADE
VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
VIOLAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS
VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI
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