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2ª Instância
2. AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DOS QUESITOS DA DEFESA
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
2ª Vara Cível da Criminal e de Execuções Penais
(2) CRIME DE RESISTÊNCIA
2. Direito Administrativo
§ 2º do art. 155 do Código Penal
2º Registro Civil das Pessoas Naturais
2º Registro de Imóveis
2º Registro de Títulos e Documentos
2º Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
2º Tabelionato de Notas
2º Tabelionato de Notas de São Gonçalo do Abaeté
2º Tabelionato de Protesto
2º Tabelionato de Protesto de Títulos
2º Tabelionato do Notas
2. Penal e processo penal.
2. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA
2 sessões por semana de Fonoaudiologia, com a duração de 1 hora cada; 5 sessões semanais com 1 hora de duração (2 realizadas em clínicas e 3 em ambiente escolar), de Psicologia (método ABA); 3 sessões por semana com 1 hora de duração) de Terapia Ocupacional com profissional especializado em integração sensorial
30 anos da constituição federal
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