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ATO OMISSIVO
Ato praticado por promotora exercendo atribuição eleitoral
Ato praticado por servidor da Gerência de Medicamentos de Alto Custo
ATO PRATICADO POR TERCEIRO
Ato precário
ATO PREPARATÓRIO
ATO PRIVATIVO DO JUIZ
ATO PROCESSUAL
ATO PROCESSUAL SUBSEQUENTE AFETO AO PODER JUDICIÁRIO
ATO PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATO REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM
Atorvastatina
atorvastatina
ATOS ASSISTENCIALISTAS
atos cartoriais
atos da vida civil
Atos de arquivamento
Atos decisórios anteriormente proferidos
Atos de comércio
Atos de instrução
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