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ATUAÇÃO COMO ESTABELECIMENTO INTERMEDIÁRIO
Atuação como fiscal da lei
Atuação do juiz
Atuação dolosa
atuação do Tribunal do Júri
atuação estatal
ATUAÇÃO ILEGAL E COM ABUSO DE PODER
Atuação ineficiente
Atuação na Comissão designada para a atualização do Provimento Corregedoria 260/2013
Atuação não razoável com abuso e exposição indevida da vítima
Atuação regular do magistrado em condenações anteriores
Atuação substituto mais antigo
ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA
Atual art. 28 da Lei 11.343/2006
Atualidade
Atualização
atualização
ATUALIZAÇÃO
ATUALIZAÇÃO COM ADEQUAÇÃO À ELEVAÇÃO DO CUSTO DE VIDA
Atualização da base de cálculo do IPTU
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