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ausência autorização judicial
AUSÊNCIA DA MOTIVAÇÃO EXCEPCIONAL
AUSÊNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS
AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS
AUSÊNCIA DAS SITUAÇÕES ELENCADAS
Ausência da unicidade de vínculo e do respeito mútuo
AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE
Ausência de abusividade ou ilegalidade
AUSÊNCIA DE ABUSO
Ausência de abuso ou má-fé
Ausência de acento gráfico no nome do genitor do outorgante
AUSÊNCIA DE ACORDO
Ausência de aditamento
AUSÊNCIA DE ADJUDICAÇÃO
Ausência de affectio societatis
AUSÊNCIA DE AFRONTA AO TEXTO CONSTITUCIONAL
Ausência de alvará de autorização judicial
Ausência de amparo legal
AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA ESPOSA
AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA SEGURADORA
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