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AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE
Ausência de abusividade ou ilegalidade
AUSÊNCIA DE ABUSO
Ausência de abuso ou má-fé
Ausência de acento gráfico no nome do genitor do outorgante
AUSÊNCIA DE ACORDO
Ausência de aditamento
AUSÊNCIA DE ADJUDICAÇÃO
Ausência de affectio societatis
AUSÊNCIA DE AFRONTA AO TEXTO CONSTITUCIONAL
Ausência de alvará de autorização judicial
Ausência de amparo legal
AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA ESPOSA
AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA SEGURADORA
AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS
Ausência de anuência expressa do exequente
Ausência de apreensão e exame pericial
AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGO
Ausência de apresentação de documento
AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
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