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Ausência de assinatura de testemunhas
AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA E DESRESPEITO
Ausência de ato de anexação
AUSÊNCIA DE ATO DE VONTADE CONSTITUTIVO
AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO
Ausência de ato ilícito
AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO
Ausência de autorização contratual
ausência de autorização do Banco Central
Ausência de autorização dos demais condôminos
Ausência de autorização dos órgãos técnicos
AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO
Ausência de autorização expressa
AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Ausência de autorização judicial
Ausência de averbação da separação judicial e da partilha do bem constrito
AUSÊNCIA DE AVISO PROIBITIVO
Ausência de base de cálculo
AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS
AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR
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