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AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Ausência de autorização judicial
Ausência de averbação da separação judicial e da partilha do bem constrito
AUSÊNCIA DE AVISO PROIBITIVO
Ausência de base de cálculo
AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS
AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR
AUSÊNCIA DE BLOQUEIO DA LINHA
Ausência de capacidade
AUSÊNCIA DE CAUÇÃO
AUSÊNCIA DE CAUSA DA RESCISÃO CONTRATUAL
AUSÊNCIA DE CAUTELA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL
AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA
Ausência de certidão
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO
AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE
AUSÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL
Ausência de competência
Ausência de competência administrativa da Corregedoria-Geral de Justiça
Ausência de competência administrativa da Corregedoria-Geral de Justiça
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