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Ausência de critérios objetivos
AUSÊNCIA DE CULPA
AUSÊNCIA DE CULPA DO OFICIAL REGISTRADOR
Ausência de culpa exclusiva da vítima
Ausência de dados
Ausência de dano ambiental
Ausência de dano ao patrimônio histórico e cultural protegido
AUSÊNCIA DE DANO GRAVE E IMINENTE À SAÚDE PÚBLICA
Ausência de dano moral
AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
Ausência de definição de parâmetros para o procedimento
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ANUÊNCIA DA OFENDIDA A QUALQUER CLÁUSULA
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR
AUSÊNCIA DE DENÚNCIA DE ABUSO
Ausência de descrição específica sobre o problema
AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO MÚNUS
Ausência de designação
AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO
AUSÊNCIA DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA
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