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AUSÊNCIA DE DANO GRAVE E IMINENTE À SAÚDE PÚBLICA
Ausência de dano moral
AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
Ausência de definição de parâmetros para o procedimento
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ANUÊNCIA DA OFENDIDA A QUALQUER CLÁUSULA
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR
AUSÊNCIA DE DENÚNCIA DE ABUSO
Ausência de descrição específica sobre o problema
AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO MÚNUS
Ausência de designação
AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO
AUSÊNCIA DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA
AUSÊNCIA DE DESTINAÇÃO FINAL
Ausência de determinação judicial obstando o registro
AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO
Ausência de devolução espontânea do bem
Ausência de diploma
AUSÊNCIA DE DIREITO
AUSÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO
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