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Ausência de exame do conteúdo da mídia
AUSÊNCIA DE EXCESSO
Ausência de excesso e de ofensa a direitos da personalidade
AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE
Ausência de exposição a perigo concreto da vida ou patrimônio de pessoas indeterminadas
Ausência de exteriorização do convencimento
Ausência de fabricação
Ausência de fins preponderantemente lucrativos
AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO
Ausência de flagrante ilegalidade
AUSÊNCIA DE FORMA LEGAL
Ausência de formalização por instrumento público
AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE MERCADORIA PELO PRESTADOR DO SERVIÇO
Ausência de frequência no curso respectivo
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Ausência de fundamentação
Ausência de fundamentação concreta
Ausência de fundamentação jurídica
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS
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