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Ausência de liminar
AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ
AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA
AUSÊNCIA DE LISTAGEM DE PROCESSO APTO A JULGAMENTO
AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ
Ausência de má-fé do Oficial
AUSÊNCIA DE MANDADO
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
Ausência de manifestação da defesa técnica
Ausência de manifestação do juízo a quo
Ausência de manifestação do juízo de primeiro grau
Ausência de manifestação do reclamante
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA
Ausência de manifestação ministerial
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU
Ausência de manutenção
Ausência de medida protetiva à acusada
AUSÊNCIA DE MENÇÃO À CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO
Ausência de menção ao fato criminoso ou descrição do tipo penal
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