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AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
Ausência de manifestação da defesa técnica
Ausência de manifestação do juízo a quo
Ausência de manifestação do juízo de primeiro grau
Ausência de manifestação do reclamante
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA
Ausência de manifestação ministerial
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU
Ausência de manutenção
Ausência de medida protetiva à acusada
AUSÊNCIA DE MENÇÃO À CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO
Ausência de menção ao fato criminoso ou descrição do tipo penal
AUSÊNCIA DE MENÇÃO DO FATO DELITUOSO OU DE SUA CAPITULAÇÃO
AUSÊNCIA DE MENÇÃO FUNDAMENTADA À TESE DEFENSIVA
Ausência de modificação da base de cálculo ou das alíquotas do imposto
AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO
AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PLAUSÍVEL
Ausência de motivo
Ausência de motivos justificáveis
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