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Ausência de manutenção
Ausência de medida protetiva à acusada
AUSÊNCIA DE MENÇÃO À CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO
Ausência de menção ao fato criminoso ou descrição do tipo penal
AUSÊNCIA DE MENÇÃO DO FATO DELITUOSO OU DE SUA CAPITULAÇÃO
AUSÊNCIA DE MENÇÃO FUNDAMENTADA À TESE DEFENSIVA
Ausência de modificação da base de cálculo ou das alíquotas do imposto
AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO
AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PLAUSÍVEL
Ausência de motivo
Ausência de motivos justificáveis
Ausência de motivos legítimos
AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO
Ausência de munição
AUSÊNCIA DE MUTATIO LIBELLI
AUSÊNCIA DE NATUREZA SALARIAL
AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL
Ausência de nexo causal entre o dano causado e a deficiência na prestação de segurança pública
AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OMISSÃO ESTATAL E O DANO/INCÊNDIO
Ausência de nome
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