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Ausência de motivos legítimos
AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO
Ausência de munição
AUSÊNCIA DE MUTATIO LIBELLI
AUSÊNCIA DE NATUREZA SALARIAL
AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL
Ausência de nexo causal entre o dano causado e a deficiência na prestação de segurança pública
AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OMISSÃO ESTATAL E O DANO/INCÊNDIO
Ausência de nome
Ausência de nomeação de curador
Ausência de norma impositiva
AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA SEGURADA
Ausência de notificação do devedor
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA
Ausência de notificação prévia e motivação
AUSÊNCIA DE NOVA DECISÃO
AUSÊNCIA DE NULIDADE
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