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Ausência de nulidade
Ausência de número do documento de identidade de pessoa falecida
Ausência de óbice
AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EFETIVADA ANTERIORMENTE AO ÓBITO DO REQUERIDO
AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE
Ausência de observância ao dever objetivo de cuidado pelo Oficial
AUSÊNCIA DE OITIVA DO RÉU
Ausência de ônus adicional aos órgãos executivos estatais
AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUSENTE
AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE UM DOS PROPRIETÁRIOS
Ausência de outros elementos idôneos de prova
Ausência de outros elementos que indiquem prática de infração administrativa disciplinar
Ausência de pacto antenupcial
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO
Ausência de pagamento de emolumentos e de Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ
Ausência de pagamento do valor previsto no contrato de compra e venda
AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO
AUSÊNCIA DE PARTILHA
AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO (ART. 544, § 1º, CPC)
AUSÊNCIA DE PEDIDO
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