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AUSÊNCIA DE OITIVA DO RÉU
Ausência de ônus adicional aos órgãos executivos estatais
AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUSENTE
AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE UM DOS PROPRIETÁRIOS
Ausência de outros elementos idôneos de prova
Ausência de outros elementos que indiquem prática de infração administrativa disciplinar
Ausência de pacto antenupcial
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO
Ausência de pagamento de emolumentos e de Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ
Ausência de pagamento do valor previsto no contrato de compra e venda
AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO
AUSÊNCIA DE PARTILHA
AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO (ART. 544, § 1º, CPC)
AUSÊNCIA DE PEDIDO
AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA
Ausência de pedido expresso
Ausência de pedido formal
AUSÊNCIA DE PENA
Ausência de perícia
AUSÊNCIA DE PERIGO
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