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AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO
AUSÊNCIA DE PARTILHA
AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO (ART. 544, § 1º, CPC)
AUSÊNCIA DE PEDIDO
AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA
Ausência de pedido expresso
Ausência de pedido formal
AUSÊNCIA DE PENA
Ausência de perícia
AUSÊNCIA DE PERIGO
AUSÊNCIA DE PERÍODO CONTRIBUTIVO ENTRE A CONCESSÃO DE UM BENEFÍCIO E OUTRO
AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Ausência de poderes especiais
Ausência de posse ou propriedade
Ausência de potencialidade lesiva
Ausência de prática de conduta irregular
Ausência de prática de infração administrativa
Ausência de prática de infração administrativa disciplinar
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO
Ausência de prejuízo
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