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Ausência de posse ou propriedade
Ausência de potencialidade lesiva
Ausência de prática de conduta irregular
Ausência de prática de infração administrativa
Ausência de prática de infração administrativa disciplinar
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO
Ausência de prejuízo
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PODER PÚBLICO E À COLETIVIDADE
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PROPRIETÁRIO
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FÍSICO OU PSÍQUICO
Ausência de prejuízo para o autor
Ausência de prejuízo para o réu
AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS
Ausência de prenotação ou pedido de exame e cálculo
AUSÊNCIA DE PREPARO
Ausência de prepostos na serventia
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO
Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo
Ausência de pressupostos
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