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Ausência de prejuízo para o autor
Ausência de prejuízo para o réu
AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS
Ausência de prenotação ou pedido de exame e cálculo
AUSÊNCIA DE PREPARO
Ausência de prepostos na serventia
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO
Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo
Ausência de pressupostos
AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
AUSÊNCIA DE PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO E/OU REPARAÇÃO CIVIL
AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PELO TRIBUNAL
AUSÊNCIA DE PRÉVIO LICENCIAMENTO
AUSÊNCIA DE PREVISÃO
AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE RESERVA DE RENDA PARA A DOADORA
Ausência de previsão do delito na modalidade culposa
Ausência de previsão expressa
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL
Ausência de previsão legal
Ausência de previsão legal de necessidade de certidão com data de expedição posterior à do nascimento
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