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AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO
Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo
Ausência de pressupostos
AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
AUSÊNCIA DE PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO E/OU REPARAÇÃO CIVIL
AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PELO TRIBUNAL
AUSÊNCIA DE PRÉVIO LICENCIAMENTO
AUSÊNCIA DE PREVISÃO
AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE RESERVA DE RENDA PARA A DOADORA
Ausência de previsão do delito na modalidade culposa
Ausência de previsão expressa
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL
Ausência de previsão legal
Ausência de previsão legal de necessidade de certidão com data de expedição posterior à do nascimento
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO ESTADUAL
Ausência de previsão legal para exclusão da parte meeira
AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA INDICAÇÃO DOS FATOS
AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI 7.347/85
AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ESTATUTO SOCIAL
Ausência de previsão no ordenamento jurídico
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