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AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES
Ausência de prova pré-constituída
AUSÊNCIA DE PROVAS
AUSÊNCIA DE PROVAS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO
Ausência de provas de que a certidão tenha saído do cartório
Ausência de provas judiciais
Ausência de provas que impliquem em falta administrativa
Ausência de provas suficientes
Ausência de proveito econômico
AUSÊNCIA DE PROVIMENTO AMPLIATIVO OU EXTENSO
Ausência de provisão de fundos
Ausência de quebra de vínculo com a Administração
AUSÊNCIA DE QUEIXA
AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO
Ausência de ratificação posterior
AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE
Ausência de reabertura de prazo recursal
AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
AUSÊNCIA DE RECURSO
AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DO VALOR DOS PRODUTOS COM A REDUÇÃO DO ICMS
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