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AUSÊNCIA DE RESPALDO
AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
Ausência de responsabilidade e do dever de indenizar
AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO
AUSÊNCIA DE REVELIA
AUSÊNCIA DE RISCO DE SURTO E LETALIDADE PARA O GRUPO EXCLUÍDO
Ausência de riscos
Ausência de segurança para os usuários
Ausência de serviço bancário
AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO
Ausência de sinalização
Ausência de teste de alcoolemia
Ausência de tipicidade
AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL
Ausência de tipicidade material
AUSÊNCIA DE TIPICIDADE NA CONDUTA DE PRÁTICA DE ATO SEXUAL
Ausência de titularidade
Ausência de título
AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO
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