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AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO
AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES
Ausência de vestígios
Ausência de vício
AUSÊNCIA DE VÍCIO
AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO
AUSÊNCIA DE VÍCIOS
AUSÊNCIA DE VÍNCULO
Ausência de vínculo com a Administração Pública
Ausência de vínculo com a administração pública
Ausência de vínculo doméstico, afetivo ou familiar
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE NORMA POSTA
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP
AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
AUSÊNCIA DO CONTRATO
Ausência do defensor
Ausência do desejo de corrigir e educar
AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR
Ausência do dolo específico (animus nocendi) de causar prejuízo ao patrimônio alheio
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