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Ausência do defensor
Ausência do desejo de corrigir e educar
AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR
Ausência do dolo específico (animus nocendi) de causar prejuízo ao patrimônio alheio
Ausência do elemento subjetivo do tipo penal
Ausência do elemento subjetivo na conduta da ré -
AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO
Ausência do intuito de contrapor-se à instituição militar ou a qualquer de suas específicas finalidades
AUSÊNCIA DO PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA
Ausência dos pressupostos
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
Ausência dos requisitos
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE SENTENÇA, PREVISTOS NO ART. 458 DO CPC
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 273 E 461 DO CPC
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DEMONSTRADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO
Ausência estudo prévio de viabilidade técnica e financeira pela Direção do Foro
Ausência ilegalidade
AUSÊNCIA, IN CASU
Ausência inserção dados
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