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Ausência dos pressupostos
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
Ausência dos requisitos
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE SENTENÇA, PREVISTOS NO ART. 458 DO CPC
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 273 E 461 DO CPC
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DEMONSTRADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO
Ausência estudo prévio de viabilidade técnica e financeira pela Direção do Foro
Ausência ilegalidade
AUSÊNCIA, IN CASU
Ausência inserção dados
Ausência justificada
AUSÊNCIA NA COMARCA
Ausência subsídio
Ausente
AUTARQUIA
Autarquia de prestação de serviços - imunidade tributária
AUTARQUIA ESTADUAL
AUTARQUIA FEDERAL
AUTARQUIA MUNICIPAL
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