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2. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA
2 sessões por semana de Fonoaudiologia, com a duração de 1 hora cada; 5 sessões semanais com 1 hora de duração (2 realizadas em clínicas e 3 em ambiente escolar), de Psicologia (método ABA); 3 sessões por semana com 1 hora de duração) de Terapia Ocupacional com profissional especializado em integração sensorial
30 anos da constituição federal
32ª Subseção da OAB/MG
33
39,67%
3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais
3ª Vice-presidência
3. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS
(3) CRIME DE ROUBO
3. Improbidade administrativa
§ 3º DO ART. 523 DO CPC
3º Registro Civil das Pessoas Naturais
3º Registro de Imóveis
3º Tabelionato de Notas
3º Tabelionato de Notas de Governador Valadares
3º Tabelionato de Protesto
3º Tabelionato de Protesto de Títulos
3. Possibilidade do Ministério Público estadual de atuar perante os Tribunais Superiores somente quando for parte no litígio. QO-RE 593.727/MG. Precedentes.
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