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CARACTERIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO MORAL E MATERIAL POR PARTE DOS PAIS ADOTIVOS
Caracterização do delito
CARACTERIZAÇÃO PRECISA
Carandaí
Carangola
Carangola,
CARÁTER ABSOLUTO
CARÁTER ABSOLUTO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA
CARÁTER ALIMENTAR
caráter antecedente
CARÁTER ASSISTENCIAL
CARÁTER COMPENSATÓRIO
caráter competitivo
CARÁTER CONFISCATÓRIO
Caráter declaratório
CARÁTER DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
CARÁTER EMPRESARIAL
Caráter empresarial
Caráter esporádico da transação
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